• Empresa desde 1986
  • Produtos sustentáveis
  • Frete grátis acima de R$299,00* Saiba mais
  • 10% de desconto no boleto
  • Até 10x sem juros no cartão

Código de Defesa do Consumidor

Compras pela Internet

Os consumidores que  optam pelo comércio eletrônico  ao adquirir um produto, podem deixar passar despercebidos detalhes que, assim como em qualquer tipo de comércio, são fundamentais para fazer valer seus direitos. Nesse sentido, o Procon-PR faz algumas recomendações que podem evitar muitos incômodos.

Uma das mais importantes é a respeito da credibilidade dos sites de compras. Para tanto, é preciso verificar se não há reclamações da empresa, o que pode ser feito no portal do Procon-PR, www.procon.pr.gov.br, pelo link Cadastro de Reclamações. Vale também pesquisar o nome da empresa nos portais de busca e obter informações com pessoas que já o tenham utilizado.

É necessário observar no site se constam todos os dados do fornecedor e desconfiar se apenas apresenta um telefone celular. O fornecedor deve ter CNPJ, e é possível verificá-lo no site da Receita Federal.Direito de arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 7.962/13 preveem o “direito de arrependimento em até sete dias”, quando há insatisfação do consumidor ou quando um produto apresenta defeito. Isso contempla as compras efetuadas em lojas físicas ou a distância, seja pela internet, telefone, catálogo ou demais canais de venda.

O ideal é que a prática não seja necessária e que a compra seja satisfatória, mas, quando os casos ocorrem, a logística reversa de troca ou devolução precisa ser bem definida, especialmente nas transações que não são feitas presencialmente. É a empresa que arca com os custos de postagem para retorno da mercadoria, direito assegurado ao consumidor. 

Logística reversa

Quando a devolução for necessária, cabe ao comprador entrar em contato com a loja, de preferência por escrito, informando motivo e necessidade. Ao empreendimento, cabe informar objetivamente o procedimento a ser adotado. Entre os mais utilizados, os Correios possuem sistema de logística reversa que pode facilitar ao empreendedor o resgate e acompanhamento do produto por meio de um e-ticket.  

Entrega

O consumidor deve ficar atento ao prazo de entrega,  para que o presente não chegue depois das festividades. A informação do prazo de entrega deve constar na hora da compra para que o consumidor possa fazer seu planejamento. Outro fator importante a ser observado refere-se a despesas adicionais que podem ocorrer com fretes ou taxas.

Ele alerta que "produtos eletrônicos (MP3 players, videogames, telefones, etc) devem receber uma atenção maior, por serem caros e muito procurados o que, em caso de fraude, pode causar prejuízo ao consumidor, caso a entrega do produto não seja concluída. Desconfie de ofertas espetaculares, promoções imperdíveis e valores muito abaixo do mercado".

Na hora de pagar, se a opção for o cartão de crédito, o cuidado precisa ser redobrado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento, estabelecendo que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias.

Segurança

É preciso ficar atento às medidas adotadas pelo fornecedor para garantir a privacidade dos dados, principalmente no caso do RG e CPF e se a página exibida apresenta um cadeado. Outra recomendação é usar uma senha difícil de descobrir, mesmo que seja preciso anotá-la, e não a repassar a outras pessoas.

Guarde todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, e outras informações que comprovem a compra e suas condições. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas de seus países de origem. Se o consumidor tiver problemas ao comprar produtos em sites internacionais, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor, porque, nesse caso, ele é o próprio importador.